Nosso compromisso com a Transparência

Em atendimento ao disposto na Lei Complementar n. 210/2024, na decisão do STF de 12/02/2024, na ADI 7688 e no Parecer de Força Executória n. 00446/2024/SGCT/AGU. Para que a ADESJOVEM possa disponibilizar, para conhecimento público, todos os projetos abarcados por parcerias com o poder público, através de ministérios, secretarias e demais órgãos colaboradores.

Reiteramos o comprometimento em atuar dentro das diretrizes da Lei nº 13.019/2014, pelo Decreto nº 8.726/2016 e pelo Decreto nº 7.724/2012, garantindo clareza e transparência na gestão de recursos públicos.